Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Deliberação 20/XIII
Solicita ao Conselho Nacional de Educação um estudo aprofundado sobre as principais opções para um regime de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-06-12 |  Entrada

2018-06-12 |  Publicação
2018-06-18 |  Admissão

2018-06-20 |  Anúncio

2018-06-29 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.07.11
     

2018-07-12 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
A Favor: PS, PAN
Abstenção: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV

2018-07-25 |  Deliberação (Publicação DAR)
Ofício [formato PDF]

Parecer do CNE em 09-08-2019 [formato PDF]
Deliberação 4-PL/2018 Título: Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo aprofundado sobre o regime de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Versão: 1