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Projeto de Resolução 1703/XIII
Propõe a redução imediata do ISP e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-06-11 |  Entrada

2018-06-12 |  Admissão

2018-06-12 |  Publicação
2018-06-14 |  Anúncio

2018-06-21 |  Apreciação

2018-06-21 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 97 Aprovado
Contra: PS
Abstenção: Paulo Trigo Pereira (PS)
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-06-21 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.07.04

Votação na reunião da Comissão n.º 210 em 2018-07-04
Aprovado
     

2018-07-06 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 104, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1653/XIII/3.ª (PSD) e 1703/XIII/3.ª (PCP) Aprovado
Contra: PS, PAN
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV

2018-07-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
 Remessa da Redação final em: 2018-07-24
     

2018-07-31 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a redução imediata do imposto sobre os produtos petrolíferos e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo
Versão: 1

2018-08-01 |  Envio INCM

2018-08-09 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 252/2018 Título: Recomenda ao Governo a redução imediata do imposto sobre os produtos petrolíferos e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo [DR I série N.º153/XIII/3 2018.08.09]