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Projeto de Resolução 1653/XIII/3
Redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-05-23 |  Entrada

2018-05-23 |  Publicação
2018-05-24 |  Admissão

2018-05-24 |  Anúncio

2018-05-24 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
     

2018-06-21 |  Apreciação

2018-06-21 |  Votação na generalidade
Votação em 2018-06-21 na Reunião Plenária n.º 97 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:BE
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-06-21 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-07-04

  Envio do texto final: 2018-07-05
  Documento(s) anexo(s)
  Texto final


Votação na reunião da Comissão n.º 210 em 2018-07-04
Aprovado
     

2018-07-06 |  Votação final global
Votação em 2018-07-06 na Reunião Plenária n.º 104, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1653/XIII/3.ª (PSD) e 1703/XIII/3.ª (PCP) Aprovado
Contra:PS, PAN
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV

2018-07-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

  Envio da redação final: 2018-07-26
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final fixada pela COFMA
     

2018-07-31 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a redução imediata do imposto sobre os produtos petrolíferos e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo
Versão: 1

2018-08-01 |  Envio INCM

2018-08-09 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a redução imediata do imposto sobre os produtos petrolíferos e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo [DR I série n.º 153/2018 2018.08.09]