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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 884/XIII/3
Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 23-05-2018 e em 28-05-2018)
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
2018-05-18
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-05-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 116, 2018.05.18, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 8-10)]
[DAR II série A n.º 118, 2018.05.23, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 78-80), Alteração do texto do PJL]
[DAR II série A n.º 120, 2018.05.30, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-5), Segunda alteração ao texto do PJL]
2018-05-23
|
Admissão
2018-05-23
|
Anúncio
2018-05-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-06-20
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Votação na reunião da Comissão n.º 204 em 2018-06-20
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
António Ventura (PSD)
[DAR II série A n.º 130, 2018.06.20, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 38-46)]
2018-06-21
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 97, 2018.06.22, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 2-37)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
922/XIII/3
Título
Elimina o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e aprova as revisões mensais das taxas unitárias de imposto aplicável à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado para o continente
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1653/XIII/3
Título
Redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1703/XIII/3
Título
Propõe a redução imediata do ISP e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo
Tipo
Projeto de Lei
Número
400/XIII/2
Título
Reduz o preço do gasóleo rodoviário através do nível de incorporação de biocombustíveis
Intervenções
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Carlos Pereira (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
António Ventura (PSD)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Hugo Costa (PS)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Bruno Dias (PCP)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
2018-06-21
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 97, 2018.06.22, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2018-06-21 na Reunião Plenária n.º 97
Aprovado
Contra:
PS
Abstenção:
BE
,
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PAN
2018-06-21
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Proposta de alteração do BE
Proposta de alteração do PSD
Relatório de discussão e votação na especialidade
Parecer da Comissão
Tipo
Comentário DGE e ENMC
[DAR II série A n.º 146, 2018.07.27, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 14-17), Relatório da discussão e votação na especialidade]
Audição em 2018-07-04 com AdC - Autoridade da Concorrência
Audição em 2018-07-04 com ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Audição em 2018-07-11 com António Mendonça Mendes(S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24