Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 725/XIII/3
Aprova o regime das matérias classificadas
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carlos César (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
2018-01-04
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2018-01-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 49, 2018.01.04, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 87-98)]
2018-01-09
|
Admissão
2018-01-09
|
Anúncio
2018-01-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Pedidos parecer a
GNS - Gabinete Nacional de Segurança em 2018-01-10
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados em 2018-01-10
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) em 2018-01-10
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-03-28
Documento(s) anexo(s)
Parecer - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
Parecer - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Parecer - GNS - Gabinete Nacional de Segurança
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 180 em 2018-03-28
Aprovado
Autores do Parecer
José Manuel Pureza (BE)
[DAR II série A n.º 90, 2018.03.28, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-16)]
2018-01-10
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2018-01-10
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2018-01-10
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2018-01-10
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-01-19
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2018-01-31
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2018-02-05
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2018-03-16
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24