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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 709/XIII/3
Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (13ª. Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Luís Ferreira (PEV)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2017-12-19
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-12-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 43, 2017.12.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 114-116)]
2017-12-20
|
Admissão
2017-12-20
|
Anúncio
2017-12-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-01-18
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 127 em 2018-01-10
Aprovado
Autores do Parecer
Joana Barata Lopes (PSD)
[DAR II série A n.º 56, 2018.01.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 17-28)]
2018-01-11
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 35, 2018.01.12, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 10-17)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
710/XIII/3
Título
Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório
Intervenções
José Luís Ferreira (PEV)
,
André Silva (PAN)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
José Rui Cruz (PS)
,
Rita Rato (PCP)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
2018-01-11
|
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 35, 2018.01.12, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2018-01-11 na Reunião Plenária n.º 35, Requerimento, apresentado pelo PEV, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Lei n.º 709/XIII/3.ª (PEV)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-01-11
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Link dos Contributos
Em apreciação pública de 2018.01.19 a 2018.02.19
2018-01-19
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 81, 2018.01.19, da XIII Leg ]
2018-03-09
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 58, 2018.03.10, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2018-03-09 na Reunião Plenária n.º 58
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN