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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 61/XIII/3
Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.ª da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Protocolo Digitalizado
[formato PDF]
Protocolo ANAC
[formato DOC]
[formato PDF]
Protocolo ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2017-12-19
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Entrada
2017-12-19
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Admissão
2017-12-19
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Publicação
[DAR II série A n.º 43, 2017.12.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 119-127)]
2017-12-19
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-03-06
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Votação na reunião da Comissão n.º 107 em 2018-03-06
Aprovado
Autores do Parecer
Ana Passos (PS)
[DAR II série A n.º 80, 2018.03.06, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 38-39)]
2017-12-20
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Anúncio
2018-03-09
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Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
[DAR I série n.º 58, 2018.03.10, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 33-33)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
64/XIII/3
Título
Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, em 6 de outubro de 2016.
2018-03-09
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Votação global
[DAR I série n.º 58, 2018.03.10, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2018-03-09 na Reunião Plenária n.º 58
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-03-13
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Envio INCM para preparação do autógrafo
2018-03-26
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Envio para Ratificação / Assinatura
2018-03-27
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Envio INCM
2018-04-30
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016
[DR I série n.º 83/2018 2018.04.30]