DetalheIniciativa

2017-11-30 | Entrada

2017-11-30 | Publicação

[DAR II série A n.º 35, 2017.11.30, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 33-34)]

2017-12-05 | Admissão

2017-12-06 | Anúncio

2017-12-07 | Apreciação

[DAR I série n.º 24, 2017.12.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 11-18)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1117/XIII/3

Título

Recomenda ao Governo que introduza na contrataçâo pública mecanismos que assegurem maior qualidade nas refeições escolares

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1155/XIII/3

Título

Recomenda ao Governo que respeite a autonomia das escolas possibilitando a gestão pública dos refeitórios escolares

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1156/XIII/3

Título

Recomenda ao Governo que elabore orientações, com carácter vinculativo, sobre o modo de organização e funcionamento dos bufetes escolares, assegurando uma maior qualidade nas refeições fornecidas

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1157/XIII/3

Título

Recomenda ao Governo que proceda ao reforço de nutricionistas para a Escola Pública, por forma a permitir a fiscalização efectiva das ementas, garantindo uma maior qualidade nas refeições escolares

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1158/XIII/3

Título

Recomenda ao Governo que determine a não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, assegurando uma maior qualidade nas refeições escolares

Intervenções

Ana Rita Bessa (CDS-PP) , Susana Amador (PS) , Joana Mortágua (BE) , André Silva (PAN) , Ana Mesquita (PCP) , Maria Germana Rocha (PSD) , Sandra Pontedeira (PS) , Heloísa Apolónia (PEV)

2017-12-07 | Votação Deliberação
Aprovado parcialmente

[DAR I série n.º 24, 2017.12.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 52-52)]

Votação em 2017-12-07 na Reunião Plenária n.º 24, Ponto 1 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN
Votação em 2017-12-07 na Reunião Plenária n.º 24, Ponto 2 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP, PAN
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação em 2017-12-07 na Reunião Plenária n.º 24, Ponto 3 Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Votação em 2017-12-07 na Reunião Plenária n.º 24, Ponto 4 Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-01-04 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

Envio da redação final: 2018-01-25

Documento(s) anexo(s)

RF dos PJRs_1156 e 1162

Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2018-01-24, Redação Final nos Termos Regimentais
Aprovado

2018-01-26 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo que assegure o bom funcionamento das cantinas e dos bufetes escolares

Versão: 1

[DAR II série A n.º 60, 2018.01.26, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]

2018-01-26 | Envio INCM

2018-02-01 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que assegure o bom funcionamento das cantinas e dos bufetes escolares [DR I série n.º 23/2018 2018.02.01]

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