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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1117/XIII/3
Recomenda ao Governo que introduza na contrataçâo pública mecanismos que assegurem maior qualidade nas refeições escolares
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
2017-11-14
|
Entrada
2017-11-15
|
Admissão
2017-11-15
|
Baixa comissão para discussão
Obs:
Conexão com a 7.ª Comissão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2017-11-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 27, 2017.11.17, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 37-39)]
2017-11-22
|
Anúncio
2017-12-07
|
Apreciação
[DAR I série n.º 24, 2017.12.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 11-18)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1155/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que respeite a autonomia das escolas possibilitando a gestão pública dos refeitórios escolares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1156/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que elabore orientações, com carácter vinculativo, sobre o modo de organização e funcionamento dos bufetes escolares, assegurando uma maior qualidade nas refeições fornecidas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1157/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que proceda ao reforço de nutricionistas para a Escola Pública, por forma a permitir a fiscalização efectiva das ementas, garantindo uma maior qualidade nas refeições escolares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1158/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que determine a não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, assegurando uma maior qualidade nas refeições escolares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1162/XIII/3
Título
Pela gestão pública das cantinas escolares
Intervenções
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Susana Amador (PS)
,
Joana Mortágua (BE)
,
André Silva (PAN)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Sandra Pontedeira (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2017-12-07
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 24, 2017.12.09, da 3.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2017-12-07 na Reunião Plenária n.º 24
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PAN
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Susana Amador (PS)
,
Sandra Pontedeira (PS)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Maria Augusta Santos (PS)
,
Ana Mesquita (PCP)