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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 612/XIII/3
Procede à alteração dos limites territoriais da União de freguesias de Poceirão e Marateca e da freguesia de Palmela do município de Palmela
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bruno Vitorino (PSD)
,
Maria Luís Albuquerque (PSD)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
António Topa (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Isaura Pedro (PSD)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Carlos Silva (PSD)
2017-09-19
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2017-09-19
|
Admissão
2017-09-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 2, 2017.09.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 49-50)]
2017-09-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-02-15
Documento(s) anexo(s)
Parecer AF da UF de Poceirão e Marateca
Pedidos de Parecer
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AM Palmela
Tipo
Parecer CM Palmela
Tipo
Parecer JF da UF de Poceirão e Marateca
Autores do Parecer
Ana Virgínia Pereira (PCP)
2017-09-20
|
Anúncio
2018-03-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 58, 2018.03.10, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 33-33)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
762/XIII/3
Título
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Bertiandos e Santa Comba, do concelho de Ponte Lima
Tipo
Projeto de Lei
Número
775/XIII/3
Título
Altera os limites administrativos territoriais da Freguesia de Palmela e da União de Freguesias de Poceirão e Marateca, no concelho de Palmela
2018-03-09
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 58, 2018.03.10, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 42-45)]
Votação em 2018-03-09 na Reunião Plenária n.º 58
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-03-09
|
Votação na especialidade
Obs:
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
[DAR I série n.º 58, 2018.03.10, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2018-03-09 na Reunião Plenária n.º 58
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-03-09
|
Votação final global
[DAR I série n.º 58, 2018.03.10, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2018-03-09 na Reunião Plenária n.º 58
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-03-16
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-04-04
Documento(s) anexo(s)
Informação 64-DAPLEN - RF PJLs 612 e 775-XIII - Aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 145 em 2018-04-03
Aprovado
2018-04-05
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração dos limites territoriais da freguesia de Palmela e da União das freguesias de Poceirão e Marateca, no município de Palmela
Versão:
1
[DAR II série A n.º 94, 2018.04.05, da 3.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 2-3)]
2018-04-11
|
Envio para promulgação
2018-04-13
|
Promulgação
2018-04-19
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Referenda
2018-04-23
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Envio INCM
2018-05-02
|
Lei (Publicação DR)
Lei 19/2018
Título:
Alteração dos limites territoriais da freguesia de Palmela e da União das Freguesias de Poceirão e Marateca, no município de Palmela
[DR I série n.º 84/2018 2018.05.02]