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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 962/XIII/2
Isenção de pagamento de taxa moderadora em casos de surto de Legionella
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2017-06-30
|
Entrada
2017-07-03
|
Admissão
2017-07-03
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
2017-07-05
|
Anúncio
2017-07-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 133, 2017.07.05, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 58-59)]
2017-12-07
|
Apreciação
[DAR I série n.º 24, 2017.12.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-11)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
658/XIII/3
Título
Estabelece a obrigatoriedade de auditorias aos sistemas com eventuais impactos na qualidade do ar exterior, em particular à pesquisa de presença de colónias de legionella sp. (terceira alteração ao decreto-lei n.º 102/2010, de 23 de setembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
659/XIII/3
Título
Reestabelece a obrigatoriedade de auditorias à qualidade do ar interior e à pesquisa de presença de colónias de legionella sp. (quinta alteração ao decreto-lei n.º 118/2013, de 20 de agosto)
Tipo
Projeto de Lei
Número
676/XIII/3
Título
Estabelece a reintrodução da obrigatoriedade da fiscalização periódica da qualidade do ar interior e exterior nos edifícios de serviços que possuam sistemas de climatização
Tipo
Projeto de Lei
Número
680/XIII/3
Título
Estabelece as condições para a criação do Programa de Prevenção Primária e Controlo da Bactéria Legionella
Tipo
Projeto de Lei
Número
681/XIII/3
Título
Estabelece a obrigatoriedade da apresentação anual de um plano de atuação com vista a fiscalizar e monitorizar a qualidade do ar interior
Tipo
Projeto de Lei
Número
682/XIII/3
Título
Altera o Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de agosto, com vista a garantir a verificação regular da qualidade do ar dos edifícios com sistema de climatização, incluindo a verificação da existência de colónias de Legionella
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1160/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de avaliação da necessidade da implementação de um Programa Nacional de Saúde relativo à prevenção primária da Doença dos Legionários; que promova uma campanha informativa de divulgação dos meios de prevenção primária da Doença dos Legionários; e que proceda ao reforço de meios humanos e materiais na área da Saúde Pública para a realização de avaliações, auditorias e inspecções à qualidade do ar interior de edifícios de serviços públicos e privados dotados de sistemas de climatização, bem como à qualidade do ar exterior nos perímetros desses edifícios.
Intervenções
Jorge Costa (BE)
,
André Silva (PAN)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Renato Sampaio (PS)
2017-12-07
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 24, 2017.12.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 50-51)]
Votação em 2017-12-07 na Reunião Plenária n.º 24
Aprovado
Contra:
PSD
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-12-20
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Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
2018-01-11
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo medidas que promovam a prevenção da Doença dos Legionários, a qualidade do ar de edifícios climatizados e a isenção do pagamento de taxas moderadoras em casos de surtos de infeção por Legionella
Versão:
1
[DAR II série A n.º 52, 2018.01.11, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
2018-01-11
|
Envio INCM
2018-01-22
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo medidas que promovam a prevenção da Doença dos Legionários, a qualidade do ar de edifícios climatizados e a isenção do pagamento de taxas moderadoras em casos de surtos de infeção por Legionella
[DR I série n.º 15/2018 2018.01.22]