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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 887/XIII/2
Recomenda ao Governo a presença obrigatória de nutricionistas/dietistas nas instituições do Setor Social e Solidário que prestam cuidados a idosos
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
,
Susana Lamas (PSD)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Carla Barros (PSD)
,
Helga Correia (PSD)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Pedro Roque (PSD)
,
Ana Oliveira (PSD)
,
José Silvano (PSD)
2017-05-24
|
Entrada
2017-05-25
|
Admissão
2017-05-25
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
2017-06-01
|
Anúncio
2017-06-01
|
Publicação
[DAR II série A n.º 119, 2017.06.01, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 53-55)]
2018-05-18
|
Apreciação
[DAR I série n.º 87, 2018.05.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 21-27)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1606/XIII/3
Título
Existência de nutricionistas/dietistas e farmacêuticos nas IPSS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1608/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo a presença obrigatória de nutricionistas nas instituições que prestam cuidados a idosos
Intervenções
Susana Lamas (PSD)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Sofia Araújo (PS)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Isabel Pires (BE)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
2018-05-18
|
Votação na generalidade
Obs:
De acordo com deliberação da Conferência de Líderes entrou em vigor, em 16-05-2018, nova regra para os Projetos de Resolução sobre idênticas matérias
[DAR I série n.º 87, 2018.05.19, da 3.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2018-05-18 na Reunião Plenária n.º 87
Aprovado
Contra:
PS
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PCP
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PAN
Intervenções
Paulo Trigo Pereira (PS)
2018-05-18
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-07-18
Documento(s) anexo(s)
Relatório da Discussão e Votação na Especialidade
Texto final
Votação na reunião da Comissão n.º 169 em 2018-07-17
Aprovado
2018-07-18
|
Votação final global
[DAR I série n.º 107, 2018.07.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 66-66)]
Votação em 2018-07-18 na Reunião Plenária n.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social no seguimento da aprovação na especialidade do Projeto de Resolução n.º 887/XIII/2.ª (PSD) –
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PAN
Abstenção:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
2018-07-18
|
Requerimento dispensa redação final
Votação em 2018-07-18 na Reunião Plenária n.º 107, Requerimento oral apresentado pelo PSD, solicitando a dispensa de redação final do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social do Projeto de Resolução n.º 887/XIII/2.ª (PSD)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-07-30
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a presença obrigatória de nutricionistas e dietistas nas instituições do setor social e solidário que prestam cuidados a idosos
Versão:
1
[DAR II série A n.º 148, 2018.08.02, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 8-8)]
2018-08-01
|
Envio INCM
2018-08-09
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a presença obrigatória de nutricionistas e dietistas nas instituições do setor social e solidário que prestam cuidados a idosos
[DR I série n.º 153/2018 2018.08.09]