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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 51/XIII/2
Aprova a Convenção n.º 187 sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, em 15 de junho de 2006.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Convenção PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção Digitalizada
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2017-05-11
|
Entrada
2017-05-16
|
Admissão
2017-05-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-07-12
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Neg. Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Votação na reunião da Comissão n.º 90 em 2017-07-11
Aprovado
Autores do Parecer
António Ventura (PSD)
[DAR II série A n.º 138, 2017.07.12, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 73-75)]
2017-05-17
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Anúncio
2017-05-17
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Publicação
[DAR II série A n.º 111, 2017.05.17, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 133-143)]
2017-07-19
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Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
[DAR I série n.º 109, 2017.07.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 60-60)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
53/XIII/2
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire sobre Serviços Aéreos, assinado em Lisboa, em 22 de junho de 2016
Tipo
Proposta de Resolução
Número
54/XIII/2
Título
Aprova o Protocolo que altera a Convenção referente às infrações e a certos outros atos cometidos a bordo de aeronaves, assinado em Montreal, em 4 de abril de 2014
2017-07-19
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Votação global
[DAR I série n.º 109, 2017.07.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 78-78)]
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-07-24
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Envio INCM para preparação do autógrafo
2017-08-09
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Envio para Ratificação / Assinatura
2017-08-10
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Envio INCM
2017-08-24
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, a 15 de junho de 2006
[DR I série n.º 163/2017 2017.08.24 (pág. 5024-5029)]