Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 833/XIII/2
Altera o Regimento da Assembleia da República, assegurando a avaliação de impacto de género no procedimento legislativo
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
Edite Estrela (PS)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Carla Tavares (PS)
,
Carla Sousa (PS)
,
Francisca Parreira (PS)
2017-05-03
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
Despanho n.º 49/XIII - PAR
[formato PDF]
Parecer da CACDLG
[formato PDF]
Despacho n.º 51/XIII - PAR
[formato PDF]
2017-06-02
|
Admissão
Obs:
Admitido sob condição de correção formal no decurso do processo legislativo
[DAR II série E n.º 15, 2017.05.09, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-2), Despacho n.º 49/XIII]
[DAR II série E n.º 19, 2017.06.12, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 4-5), Despacho n.º 51/XIII]
2017-06-02
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Pedidos parecer a
Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2017-10-25
Envio do texto final: 2017-12-20
Documento(s) anexo(s)
Parecer - ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Texto Final e Relatório da discussão e votação na especialidade CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 162 em 2017-12-20
Aprovado
[DAR II série A n.º 44, 2017.12.20, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 2-8), Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final e propostas de alteração apresentadas pelo PSD]]
2017-06-07
|
Anúncio
2017-06-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 107, 2017.05.09, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 49-51)]
2017-12-21
|
Votação final global
[DAR I série n.º 30, 2017.12.22, da 3.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2017-12-21 na Reunião Plenária n.º 30, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Resolução n.º 833/XIII/2.ª (PS) (convolado em Projeto de Regimento). Votos a favor: 115; Abstenções: 93
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
PCP
2018-01-08
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-01-10
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 164 em 2018-01-10
Aprovado
2018-01-11
|
Regimento (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Terceira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, assegurando a avaliação de impacto de género no procedimento legislativo
Versão:
1
[DAR II série A n.º 52, 2018.01.11, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 2-2)]
2018-01-11
|
Envio INCM
2018-01-22
|
Regimento da AR (Publicação DR)
Regimento da Assembleia da República
Título:
Terceira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, assegurando a avaliação de impacto de género no procedimento legislativo
[DR I série n.º 15/2018 2018.01.22]