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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 435/XIII/2
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Delães e Oliveira São Mateus do município de Vila Nova de Famalicão
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Laura Monteiro Magalhães (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Joel Sá (PSD)
,
Rui Silva (PSD)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
António Topa (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Isaura Pedro (PSD)
2017-03-06
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-03-07
|
Admissão
2017-03-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Pedidos de Parecer aos Órgãos Autárquicos
PJL - para agendamento
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AF Delães
Tipo
Parecer AF Oliveira S. Mateus
Tipo
Parecer AM Vila Nova de Famalicão
Tipo
Parecer CM Vila Nova de Famalicão
Tipo
Parecer JF Delães
Tipo
Parecer JF Oliveira S. Mateus
Votação na reunião da Comissão n.º 81 em 2017-03-28
Aprovado
Autores do Parecer
João Vasconcelos (BE)
2017-03-08
|
Anúncio
2017-03-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 77, 2017.03.08, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 24-33)]
2017-03-31
|
Discussão generalidade
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
[DAR I série n.º 71, 2017.04.01, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 35-35)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
397/XIII/2
Título
Alteração da denominação da freguesia de "Rua", concelho de Moimenta da Beira, para "Vila da Rua", concelho de Moimenta da Beira
Tipo
Projeto de Lei
Número
411/XIII/2
Título
Mudança da denominação da atual freguesia de "Rua", no concelho de Moimenta da Beira
Tipo
Projeto de Lei
Número
422/XIII/2
Título
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Bairro e Delães do município de Vila Nova de Famalicão
Tipo
Projeto de Lei
Número
99/XIII/1
Título
Alteração dos limites territoriais das freguesias do município de Valongo
Tipo
Projeto de Lei
Número
114/XIII/1
Título
Alteração da denominação da "União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau)" no município de Santarém, para "União de Freguesias da cidade de Santarém"
Tipo
Projeto de Lei
Número
222/XIII/1
Título
Alteração dos limites territoriais das freguesias entre a freguesia de Seixo de Manhoses e a União de Freguesias de Valtorno e Mourão e a União de Freguesias de Candoso e Carvalho de Egas
Tipo
Projeto de Lei
Número
283/XIII/1
Título
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Pedrouços e Rio Tinto dos concelhos da Maia e de Gondomar
Tipo
Projeto de Lei
Número
284/XIII/1
Título
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Águas Santas e Rio Tinto dos concelhos da Maia e de Gondomar
Tipo
Projeto de Lei
Número
285/XIII/1
Título
Alteração da denominação da "Freguesia de Penhalonga e Paços de Gaiolo" no município de Marco de Canaveses, para "Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo"
Tipo
Projeto de Lei
Número
290/XIII/1
Título
Alteração da designação da Freguesia de Santiago dos Velhos, do Município de Arruda dos Vinhos, para Freguesia de S. Tiago dos Velhos
Tipo
Projeto de Lei
Número
294/XIII/1
Título
Alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Gove e a União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião
2017-03-31
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 71, 2017.04.01, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 41-42)]
Votação em 2017-03-31 na Reunião Plenária n.º 71
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PAN
2017-03-31
|
Votação na especialidade
Obs:
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
[DAR I série n.º 71, 2017.04.01, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 41-42)]
Votação em 2017-03-31 na Reunião Plenária n.º 71
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PAN
2017-03-31
|
Votação final global
[DAR I série n.º 71, 2017.04.01, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 41-42)]
Votação em 2017-03-31 na Reunião Plenária n.º 71
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PAN
Abstenção:
PCP
,
PEV
2017-04-07
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-04-12
Documento(s) anexo(s)
Informação de redação final PJL 435 XIII
Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2017-04-12
Aprovado
2017-05-05
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Delães e Oliveira São Mateus, do município de Vila Nova de Famalicão
Versão:
1
[DAR II série A n.º 104, 2017.05.05, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 4-13)]
2017-05-11
|
Envio para promulgação
2017-05-15
|
Promulgação
2017-05-24
|
Referenda
2017-05-26
|
Envio INCM
2017-06-06
|
Lei (Publicação DR)
Lei 41/2017
Título:
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Delães e Oliveira São Mateus, do município de Vila Nova de Famalicão
[DR I série n.º 109/2017 2017.06.06]