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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 398/XIII/2
Revoga o corte de 10% do montante do subsídio de desemprego após 180 dias da sua concessão (2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
2017-02-08
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-02-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 66, 2017.02.08, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 13-14)]
2017-02-10
|
Admissão
2017-02-10
|
Anúncio
2017-02-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-03-22
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer_Conj. PJL n.º 382 (BE) PJL n.º 398 (PCP) e NT _CTSS.
Votação na reunião da Comissão n.º 81 em 2017-03-22
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Maria das Mercês Borges (PSD)
[DAR II série A n.º 82, 2017.03.22, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 26-41)]
2017-03-23
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 67, 2017.03.24, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 22-29)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
382/XIII/2
Título
Elimina a redução de 10% ao montante do subsídio de desemprego após 180 dias de concessão
Tipo
Projeto de Resolução
Número
677/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo que o Subsídio de Desemprego não possa ser inferior ao IAS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
762/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva um programa específico de qualificação para desempregados de longa duração com 45 ou mais anos de idade
Intervenções
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
2017-03-24
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 68, 2017.03.25, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 51-52)]
Votação em 2017-03-24 na Reunião Plenária n.º 68, Requerimento, apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 398/XIII/2.ª (PCP)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-03-24
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-06-08
Envio do texto final: 2017-06-08
Documento(s) anexo(s)
OF_PAR Subida a Plenário para Votação PJL 398 e 382
Votação na reunião da Comissão n.º 95 em 2017-06-07
Aprovado
2017-06-14
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 98, 2017.06.16, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 44-44)]
Votação em 2017-06-14 na Reunião Plenária n.º 98
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN