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Projeto de Resolução 580/XIII/2
Alteração do calendário escolar da educação pré-escolar [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-12-16 |  Entrada

2016-12-16 |  Publicação
2016-12-20 |  Admissão

2016-12-21 |  Anúncio

2016-12-21 |  Apreciação
2016-12-22 |  Votação Deliberação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
575/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar no ensino pré-escolar e no ensino básico
Votação em 2016-12-22 na Reunião Plenária n.º 32 Aprovado
A Favor: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, PS

2017-01-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio da redação final: 2017-01-18
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 107 em 2017-01-18, redação final fixada nos termos regimentais
Aprovado
     

2017-01-24 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico
Versão: 1

2017-01-24 |  Envio INCM

2017-01-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico

Petições que lhe deram origem
Número
109/XIII
Assunto
Calendário do ensino pré-escolar igual ao dos restantes ciclos do ensino básico.