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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 436/XIII/1
Recomenda ao Governo que acompanhe o processo de efetivação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Moisés Ferreira (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Maria Luísa Cabral (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-07-14
|
Entrada
2016-07-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 112, 2016.07.14, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 42-44)]
2016-07-18
|
Admissão
2016-07-18
|
Baixa comissão para discussão
Obs:
conexão com as 9.ª e 10.ª Comissões
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-09-28
Documento(s) anexo(s)
Informação da 8ª CEC
2016-07-20
|
Anúncio
2016-09-30
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 8, 2016.10.01, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 46-46)]
Votação em 2016-09-30 na Reunião Plenária n.º 8
Aprovado
Contra:
PSD
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2016-10-10
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
Documento(s) anexo(s)
Redacão final - 8ª CEC
Votação na reunião da Comissão n.º 86 em 2016-10-12
Aprovado
2016-10-26
|
Envio INCM
2016-10-27
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que acompanhe a implementação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, sobre o exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
Versão:
1
[DAR II série A n.º 22, 2016.10.31, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-2)]
2016-11-07
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que acompanhe a implementação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, sobre o exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
[DR I série n.º 213/2016 2016.11.07]