Proposta de Resolução 15/XIII/1
Aprova o Acordo para a Criação e Estatuto da Organização de Direito Público Europeu, assinado em Atenas, em 27 de outubro de 2004
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2016-07-14 |
Entrada
2016-07-18 |
Admissão
2016-07-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 4.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-09-20
2016-07-20 |
Anúncio
2016-09-23 |
Apreciação
Obs: Consta da Reunião Plenária S/Tempos
2016-09-23 |
Votação global
Votação em 2016-09-23 na Reunião Plenária n.º 5
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PAN
Abstenção:BE, PCP, PEV
2016-10-21 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo para a Criação e o Estatuto da Organização Europeia de Direito Público, assinado em Atenas, em 27 de outubro de 2004
Versão:
1
2016-10-21 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2016-10-21 |
Envio INCM
2016-11-02 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo para a Criação e Estatuto da Organização Europeia de Direito Público, assinado em Atenas em 27 de outubro de 2004
[DR I série n.º 210/2016 2016.11.02]