Proposta de Resolução 12/XIII/1
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado na cidade da Praia, em 30 de março de 2004.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2016-06-09 |
Entrada
2016-06-15 |
Admissão
2016-06-15 |
Anúncio
2016-06-15 |
Publicação
2016-06-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-07-13
2016-07-20 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2016-07-20 |
Votação global
Votação em 2016-07-20 na Reunião Plenária n.º 89
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2016-08-09 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2016-08-09 |
Envio INCM
2016-08-22 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado na cidade da Praia em 30 de março de 2004
[DR I série n.º 160/2016 2016.08.22 (pág. 2809-2816)]