Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 253/XIII
Isenta de IVA a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-06-01 |  Entrada

2016-06-01 |  Publicação
2016-06-02 |  Admissão
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-06-02 |  Anúncio

2016-06-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 12.ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFMA, da CCCJD e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2016.09.14

Votação na reunião da Comissão n.º 63 em 2016-09-14
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
Data de nomeação: 2016.06.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.09.14
     

2016-09-16 |  Discussão generalidade
2016-09-16 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 2 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-09-16 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
     

2016-09-30 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 8, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernaização Administrativa relativo ao Projeto de Lei n.º 253/XIII/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-10-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2016-10-12
Aprovado por unanimidade
 Remessa da Redação final em: 2016-10-10
     

2016-10-13 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Isenta de imposto sobre o valor acrescentado a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus
Versão: 1

2016-10-19 |  Envio para promulgação

2016-10-21 |  Promulgação

2016-11-07 |  Referenda

2016-11-18 |  Envio INCM

2016-11-21 |  Lei (Publicação DR)
Lei 36/2016 Título: Isenta de imposto sobre o valor acrescentado a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus [DR I série N.º223/XIII/2 2016.11.21]