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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 253/XIII/1
Isenta de IVA a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carlos César (PS)
,
Gabriela Canavilhas (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Edite Estrela (PS)
,
João Torres (PS)
,
Carla Sousa (PS)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
Maria Augusta Santos (PS)
,
António Borges (PS)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
Odete João (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
António Cardoso (PS)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
2016-06-01
|
Entrada
2016-06-01
|
Publicação
[DAR II série A n.º 90, 2016.06.01, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 55-57)]
2016-06-02
|
Admissão
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-06-02
|
Anúncio
2016-06-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 12.ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-09-14
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFMA, da CCCJD e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 63 em 2016-09-14
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
[DAR II série A n.º 107, 2016.07.06, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 66-72)]
[DAR II série A n.º 134, 2016.09.14, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 28-38)]
2016-09-16
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 2, 2016.09.17, da 2.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
Gabriela Canavilhas (PS)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Jorge Campos (BE)
2016-09-16
|
Votação na generalidade
Votação em 2016-09-16 na Reunião Plenária n.º 2
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2016-09-16
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do texto final: 2016-09-28
Documento(s) anexo(s)
Relatório da votação na especialidade
Texto final
[DAR II série A n.º 6, 2016.09.28, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 10-11)]
2016-09-30
|
Votação final global
[DAR I série n.º 8, 2016.10.01, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 46-46)]
Votação em 2016-09-30 na Reunião Plenária n.º 8, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernaização Administrativa relativo ao Projeto de Lei n.º 253/XIII/1.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2016-10-10
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio da redação final: 2016-10-12
Documento(s) anexo(s)
Redação final fixada pela COFMA
Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2016-10-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
2016-10-13
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Isenta de imposto sobre o valor acrescentado a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus
Versão:
1
[DAR II série A n.º 12, 2016.10.13, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-4)]
2016-10-19
|
Envio para promulgação
2016-10-21
|
Promulgação
2016-11-07
|
Referenda
2016-11-18
|
Envio INCM
2016-11-21
|
Lei (Publicação DR)
Lei 36/2016
Título:
Isenta de imposto sobre o valor acrescentado a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus
[DR I série n.º 223/2016 2016.11.21]