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Projeto de Lei 237/XIII
Aprova a orgânica da Polícia Marítima [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-05-18 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-05-18 |  Publicação
2016-05-20 |  Admissão

2016-05-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer na generalidade da 3.ª CDN
Autores do Parecer
Pedro Roque (PSD)
Data de nomeação: 2016.05.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.07.14
     

2016-05-20 |  Anúncio

2016-05-20 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-05-20 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-05-20 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-05-20 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-06-07 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-06-07 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-06-14 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-10-26 |  Discussão generalidade
2018-10-26 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 17 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN