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Proposta de Resolução 9/XIII
Aprova, para adesão, a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW-F, adotada em Londres, em 7 de julho de 1995 [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto da iniciativa e anexos substituídos a pedido do autor em 24-06-2016)
Anexos
Convenção PT [formato DOC] [formato PDF]


Convenção ING [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-05-17 |  Entrada

2016-05-17 |  Publicação
2016-05-18 |  Admissão

2016-05-18 |  Anúncio

2016-05-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
Pedro Filipe Soares (BE)
Data de nomeação: 2016.05.24

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.06.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.06.14
     

2016-06-23 |  Apreciação
2016-06-23 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 82 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-11-10 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2016-11-11 |  Envio INCM

2016-11-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW F, adotada em Londres, em 7 de julho de 1995
Versão: 1

2016-12-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 233/2016 Título: Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW F, adotada em Londres, em 7 de julho de 1995 [DR I série N.º232/XIII/2 2016.12.05]