Proposta de Resolução 9/XIII/1
Aprova, para adesão, a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW-F, adotada em Londres, em 7 de julho de 1995
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[formato PDF]
(Texto da iniciativa e anexos substituídos a pedido do autor em 24-06-2016)
Autor: Governo
2016-05-17 |
Entrada
2016-05-17 |
Publicação
2016-05-18 |
Admissão
2016-05-18 |
Anúncio
2016-05-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-06-14
2016-06-23 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
2016-06-23 |
Votação global
Votação em 2016-06-23 na Reunião Plenária n.º 82
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2016-11-10 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2016-11-11 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW F, adotada em Londres, em 7 de julho de 1995
Versão:
1
2016-11-11 |
Envio INCM
2016-12-05 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW F, adotada em Londres, em 7 de julho de 1995
[DR I série n.º 232/2016 2016.12.05]