Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 9/XIII/1
Aprova, para adesão, a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW-F, adotada em Londres, em 7 de julho de 1995 [formato DOC] [formato PDF]

(Texto da iniciativa e anexos substituídos a pedido do autor em 24-06-2016)

Anexos
Convenção PT [formato DOC] [formato PDF]


Convenção ING [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-05-17 |  Entrada

2016-05-17 |  Publicação
2016-05-18 |  Admissão

2016-05-18 |  Anúncio

2016-05-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-06-14
Autores do Parecer
Pedro Filipe Soares (BE)
     

2016-06-23 |  Apreciação
2016-06-23 |  Votação global
Votação em 2016-06-23 na Reunião Plenária n.º 82 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-11-10 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2016-11-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW F, adotada em Londres, em 7 de julho de 1995
Versão: 1

2016-11-11 |  Envio INCM

2016-12-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW F, adotada em Londres, em 7 de julho de 1995 [DR I série n.º 232/2016 2016.12.05]