Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 6/XIII/1
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa, em 3 de junho de 2015. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos






Acordo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-05-05 |  Entrada

2016-05-05 |  Publicação
2016-05-10 |  Admissão

2016-05-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-06-08


Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2016-06-08
Aprovado
Autores do Parecer
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
     

2016-05-11 |  Anúncio

2016-06-17 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2016-06-17 |  Votação global
Intervenções
Pedro Filipe Soares (BE)

2016-07-13 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2016-07-14 |  Envio INCM

2016-07-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa em 3 de junho de 2015 [DR I série n.º 143/2016 2016.07.27]