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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 4/XIII/1
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em S. Tomé, em 13 de julho de 2015.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Convenção PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção Digitalizada
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-05-05
|
Entrada
2016-05-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 78, 2016.05.05, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 71-71)]
2016-05-10
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Admissão
2016-05-10
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-06-08
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2016-06-08
Aprovado
Autores do Parecer
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
[DAR II série A n.º 94, 2016.06.08, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 91-95)]
2016-05-11
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Anúncio
2016-06-17
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Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
[DAR I série n.º 80, 2016.06.18, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 37-37)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
5/XIII/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para reforçar o cumprimento fiscal e implementar o FATCA, assinado em Lisboa, em 6 de agosto de 2015.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
6/XIII/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa, em 3 de junho de 2015.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
7/XIII/1
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 17 de março de 2015
Tipo
Proposta de Resolução
Número
8/XIII/1
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, em 26 de maio de 2015
2016-06-17
|
Votação global
[DAR I série n.º 80, 2016.06.18, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 42-42)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
6/XIII/1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa, em 3 de junho de 2015.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
7/XIII/1
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 17 de março de 2015
Tipo
Proposta de Resolução
Número
8/XIII/1
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, em 26 de maio de 2015
Votação em 2016-06-17 na Reunião Plenária n.º 80
Aprovado
Contra:
BE
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Intervenções
Pedro Filipe Soares (BE)
2016-07-19
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em S. Tomé, em 13 de julho de 2015
Versão:
1
[DAR II série A n.º 115, 2016.07.19, da 1.ª SL da XIII Leg 1º Supl.]
2016-07-19
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Envio para Ratificação / Assinatura
2016-07-19
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Envio INCM
2016-08-05
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em São Tomé em 13 de julho de 2015
[DR I série n.º 150/2016 2016.08.05]