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Proposta de Resolução 8/XIII
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, em 26 de maio de 2015 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Convenção PT [formato PDF]


Convenção ING [formato PDF]


Convenção AR [formato PDF]


Convenção Digitalizada [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-05-05 |  Entrada

2016-05-05 |  Publicação
2016-05-10 |  Admissão

2016-05-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2016.06.08

Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2016-05-17
Aprovado
Autores do Parecer
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Data de nomeação: 2016.05.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.06.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.06.08
     

2016-05-11 |  Anúncio

2016-06-17 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2016-06-17 |  Votação global
Intervenções
Pedro Filipe Soares (BE)

2016-09-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 196/2016 Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, em 26 de maio de 2015 [DR I série N.º183/XIII/2 2016.09.22]