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Conteúdo da Página
Projeto de Deliberação 7/XIII/1
Propõe a criação de um grupo de trabalho para estudo e implementação de um mecanismo de entrega eletrónica das iniciativas legislativas de cidadãos
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
2016-04-29
|
Entrada
2016-04-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 76, 2016.04.29, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 132-133)]
2016-05-03
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Admissão
2016-05-04
|
Anúncio
2016-05-06
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Apreciação
[DAR I série n.º 65, 2016.05.07, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 57-63)]
2016-05-13
|
Baixa sem votação
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Envio do texto final: 2016-07-13
Documento(s) anexo(s)
Informação CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 66 em 2016-07-13
Aprovado
2016-05-13
|
Requerimento de adiamento de Votação
[DAR I série n.º 68, 2016.05.14, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2016-05-13 na Reunião Plenária n.º 68, Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 188/XIII/1.ª (CDS-PP) e Projeto de Deliberação n.º 7/XIII/1.ª (CDS-PP)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2016-07-19
|
Baixa comissão para discussão
Obs:
Redistribuição ao Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital em 19-07-2019
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
- Comissão competente
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24
Petições que lhe deram origem
Número
24/XIII
Assunto
Solicitam a simplificação dos requisitos legais para a apresentação de iniciativas legislativas de cidadãos e de iniciativas populares de referendo e a consagração de prazos para a sua apreciação.