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Projeto de Resolução 263/XIII/1
Por um Serviço Nacional de Saúde sustentável, com cuidados de saúde de qualidade e equidade no acesso, melhor promoção da saúde e mais prevenção das doenças [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-04-20 |  Entrada

2016-04-21 |  Publicação
2016-04-22 |  Admissão

2016-04-22 |  Anúncio

2016-04-27 |  Apreciação

2016-04-29 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2016-04-29 na Reunião Plenária n.º 62, N.º 1, alíneas c), j) e n) Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV
Abstenção:PAN
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2016-04-29 na Reunião Plenária n.º 62, N.º 1, restantes alíneas Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV
Abstenção:PS, PAN
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2016-04-29 na Reunião Plenária n.º 62, N.º 2, alíneas a), l), r), s), x), y) e z) Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV
Abstenção:PAN
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2016-04-29 na Reunião Plenária n.º 62, N.º 2, alíneas restantes Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV
Abstenção:PS, PAN
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2016-04-29 na Reunião Plenária n.º 62, N.º 3, alínea j) Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV
Abstenção:PAN
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2016-04-29 na Reunião Plenária n.º 62, N.º 3, alíneas restantes Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV
Abstenção:PS, PAN
A Favor: PSD, CDS-PP

2016-05-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 9ª CS


Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2016-05-18
Aprovado
     

2016-05-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Por um Serviço Nacional de Saúde sustentável, com cuidados de saúde de qualidade e equidade no acesso
Versão: 1

2016-05-30 |  Envio INCM

2016-06-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Por um Serviço Nacional de Saúde sustentável, com cuidados de saúde de qualidade e equidade no acesso [DR I série n.º 106/2016 2016.06.02]