Proposta de Resolução 3/XIII/1
Aprova a retirada da reserva formulada à alínea g) do artigo 10.º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), adotado em Darmstadt, em 1 de dezembro de 1986
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2016-04-06 |
Entrada
2016-04-07 |
Admissão
2016-04-07 |
Publicação
2016-04-07 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-09-20
2016-04-08 |
Anúncio
2016-09-23 |
Apreciação
Obs: Consta da Reunião Plenária S/Tempos
2016-10-07 |
Votação global
Votação em 2016-10-07 na Reunião Plenária n.º 10
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2016-10-28 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a retirada da reserva formulada à alínea g) do artigo 10.º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), adotado em Darmstadt, em 1 de dezembro de 1986
Versão:
1
2016-10-28 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2016-10-28 |
Envio INCM
2016-11-25 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a retirada da reserva formulada à alínea g) do artigo 10.º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), adotado em Darmstadt, em 1 de dezembro de 1986
[DR I série n.º 227/2016 2016.11.25]