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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 135/XIII/1
Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas públicas ativas de emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
2016-02-18
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-02-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 49, 2016.02.19, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 11-14)]
2016-02-22
|
Admissão
2016-02-22
|
Anúncio
2016-02-22
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-06
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT do Projeto Lei nº 135 XIII- 1ª PCP_ JSoeiro
Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2016-10-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
José Moura Soeiro (BE)
[DAR II série A n.º 8, 2016.10.06, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-16)]
2016-10-12
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 11, 2016.10.13, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 35-44)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
497/XIII/2
Título
Medidas para a erradicação dos contratos de emprego inserção como mecanismo de preenchimento de necessidades permanentes, para o reconhecimento de contratos de trabalho e para a fiscalização dos estágios promovidos pelo IEFP
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Rui Riso (PS)
,
Pedro Roque (PSD)
2016-10-14
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 13, 2016.10.15, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2016-10-14 na Reunião Plenária n.º 13
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN