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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 112/XIII/1
Procede à oitava alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, que "Cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de atualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Susana Lamas (PSD)
2016-01-22
|
Entrada
Nota de aAdmissibilidade
[formato PDF]
2016-01-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 33, 2016.01.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 37-40)]
2016-01-26
|
Admissão
2016-01-26
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
2016-01-27
|
Anúncio
2016-01-28
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 31, 2016.01.29, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 3-10)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
107/XIII/1
Título
8.ª Alteração à Lei nº 53-B/2006, de 29 de dezembro – Atualização do valor da pensão mínima, pensão social e pensão rural ao nível da inflação
Intervenções
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Susana Lamas (PSD)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Rita Rato (PCP)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
2016-01-29
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 32, 2016.01.30, da 1.ª SL da XIII Leg ]
[DAR I série n.º 63, 2016.05.05, da 1.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2016-01-29 na Reunião Plenária n.º 32
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PAN