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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 61/XIII/1
Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto Inicial Substituído)
Autoria
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
2015-12-23
|
Entrada
2015-12-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 23, 2015.12.28, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 37-39)]
2015-12-29
|
Admissão
2016-01-06
|
Anúncio
2016-01-08
|
Apreciação
[DAR I série n.º 23, 2016.01.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 26-33)]
2016-01-08
|
Requerimento de adiamento de Votação
[DAR I série n.º 23, 2016.01.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 54-54)]
Votação em 2016-01-08 na Reunião Plenária n.º 23, Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando à baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, para apreciação, por um período de 15 dias do Projeto de Resolução n.º 56/XIII/1.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2016-01-08
|
Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-01-20
Documento(s) anexo(s)
Informação sobre a discussão do texto de substituição
Texto de substituição dos PJR n.º 56/XIII e 61/XIII
2016-01-22
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 29, 2016.01.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 41-41)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
56/XIII/1
Título
Racionalização dos contratos de Associação com o ensino privado garantindo a proteção da escola pública
Votação em 2016-01-22 na Reunião Plenária n.º 29, Texto de substituição relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 56/XIII/1.ª (BE) e e 61/XIII/1.ª (PCP)
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Intervenções
António Cardoso (PS)
,
António Gameiro (PS)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Hugo Costa (PS)
2016-01-26
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio da redação final: 2016-02-03
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2016-02-02, Redação final fixada nos termos regimentais
Aprovado
2016-02-04
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Racionalização dos contratos de associação com o ensino privado e cooperativo onde existe oferta pública
Versão:
1
[DAR II série A n.º 39, 2016.02.04, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
2016-02-04
|
Envio INCM
2016-02-09
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Racionalização dos contratos de associação com o ensino privado e cooperativo onde existe oferta pública
[DR I série n.º 27/2016 2016.02.09]
Petições que lhe deram origem
Número
528/XII
Assunto
Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região Norte).
Número
531/XII
Assunto
Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região do Alentejo).