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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1048/XII/4
Consolidação da legislação em matéria de direitos das associações de mulheres (revoga as Leis n.ºs 95/88, de 17 de agosto, 33/91, de 27 de julho, e a Lei n.º 10/97, de 12 de maio)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Ferro Rodrigues (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Gabriel Côrte-Real Goucha (PSD)
,
Luís Pita Ameixa (PS)
,
Paulo Almeida (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
2015-07-17
|
Entrada
2015-07-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 172, 2015.07.17, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 10-13)]
2015-07-22
|
Admissão
2015-07-22
|
Anúncio
2015-07-22
|
Discussão generalidade
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2015-07-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 109, 2015.07.23, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 12-13)]
Votação em 2015-07-22 na Reunião Plenária n.º 109
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-07-22
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 109, 2015.07.23, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 12-13)]
Votação em 2015-07-22 na Reunião Plenária n.º 109
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-07-22
|
Votação final global
[DAR I série n.º 109, 2015.07.23, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 12-13)]
Votação em 2015-07-22 na Reunião Plenária n.º 109
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-07-29
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-07-30
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 338 em 2015-07-30
Aprovado
2015-07-31
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Consolidação da legislação em matéria de direitos das associações de mulheres (revoga as Leis n.ºs 95/88, de 17 de agosto, 33/91, de 27 de julho, e a Lei n.º 10/97, de 12 de maio)
Versão:
1
[DAR II série A n.º 177, 2015.07.31, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 476-482)]
2015-08-05
|
Envio para promulgação
2015-08-13
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Promulgação
2015-08-17
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Referenda
2015-08-19
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Envio INCM
2015-08-25
|
Lei (Publicação DR)
Lei 107/2015
Título:
Consolidação da legislação em matéria de direitos das associações de mulheres (revoga as Leis n.os 95/88, de 17 de agosto, 33/91, de 27 de julho, e 10/97, de 12 de maio)
[DR I série n.º 165/2015 2015.08.25 (pág. 6278-6279)]