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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1047/XII/4
Reabilitação e reintegração no Exército do Capitão de Infantaria Artur Carlos Barros Basto, que foi alvo de segregação político-religiosa no ano de 1937
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
,
Mónica Ferro (PSD)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
2015-07-08
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Entrada
2015-07-08
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Admissão
2015-07-08
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Anúncio
2015-07-08
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Publicação
[DAR II série A n.º 166, 2015.07.08, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-4)]
2015-07-08
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-07-14
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer generalidade da 3.ª Comissão
Autores do Parecer
João Rebelo (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 170, 2015.07.15, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 133-137)]
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22