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Projeto de Lei 896/XII/4
Procede à criação da Ordem dos Assistentes Sociais [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2015-05-06 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2015-05-06 |  Publicação
2015-05-07 |  Admissão

2015-05-07 |  Anúncio

2015-05-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-24
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e NT do PJL-896 da 10ª. CSST


Votação na reunião da Comissão n.º 275 em 2015-06-24
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE

Autores do Parecer
David Costa (PCP)
     

2015-06-25 |  Discussão generalidade
2015-06-26 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104, Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Segurança Social e Trabalho, sem votação, por um período de 20 dias do Projeto de Lei n.º 896/XII/4.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-06-26 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-07-21


Votação na reunião da Comissão n.º 282 em 2015-07-21
Aprovado
     

2015-07-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2015-07-22 na Reunião Plenária n.º 109 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP, António Braga (PS), Isabel Alves Moreira (PS)
Abstenção:PCP, PEV, Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)
A Favor: PS, BE

Petições que lhe deram origem
Número
522/XII
Assunto
Solicitam a votação na generalidade e especialidade do Projeto de Lei n.º 896/XII que Procede à Criação da Ordem dos Assistentes Sociais, até ao términus da XII Legislatura.