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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 302/XII/4
Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Republicação
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-03-17
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Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-03-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 96, 2015.03.17, da 4.ª SL da XII Leg 2º Supl. (pág. 393-467)]
2015-03-19
|
Admissão
2015-03-19
|
Anúncio
2015-03-19
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-04-16
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT do PPL n. 302 da 10ª. CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 257 em 2015-04-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Andreia Neto (PSD)
[DAR II série A n.º 113, 2015.04.16, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 85-100)]
2015-04-16
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 74, 2015.04.17, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 31-43)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
294/XII/4
Título
Altera o Estatuto da Ordem dos Economistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 174/98, de 27 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Tipo
Proposta de Lei
Número
301/XII/4
Título
Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Intervenções
Leonardo Mathias (S.E. ADJUNTO E DA ECONOMIA)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Teresa Costa Santos (PSD)
,
António Cardoso (PS)
,
Vera Rodrigues (CDS-PP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Andreia Neto (PSD)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
2015-04-17
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 75, 2015.04.18, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2015-04-17 na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
BE
,
PEV
2015-04-17
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-07-03
Envio do texto final: 2015-07-03
Documento(s) anexo(s)
Link das audições no âmbito das iniciativas das Ordens Profissionais
Propostas de alteração - votadas
Republicação da PPL-302 Ordem Engenheiros Técnicos
Texto Final da 10ª. CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 278 em 2015-06-30, Texto Final apreciação artigo a artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 163, 2015.07.04, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 191-174), Texto final]
2015-07-03
|
Votação final global
[DAR I série n.º 107, 2015.07.04, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 82-82)]
Votação em 2015-07-03 na Reunião Plenária n.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 302/XII/4.ª (GOV)
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
Abstenção:
BE
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2015-07-15
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-07-31
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da PPL 302
Votação na reunião da Comissão n.º 284 em 2015-07-30, Redação Final nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2015-08-06
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Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Versão:
1
[DAR II série A n.º 180, 2015.08.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 830-980)]
2015-08-12
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Envio para promulgação
2015-09-17
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Lei (Publicação DR)
Lei 157/2015
Título:
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
[DR I série n.º 182/2015 2015.09.17]