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Proposta de Lei 294/XII/4
Altera o Estatuto da Ordem dos Economistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 174/98, de 27 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Parecer CNPD
[formato PDF]
Ratificação CNPD
[formato PDF]
Republicação
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-03-17
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-03-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 96, 2015.03.17, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 205-275)]
2015-03-19
|
Admissão
2015-03-19
|
Anúncio
2015-03-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-04-16
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT do PPL n. 294 da 10ª. CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 257 em 2015-04-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Teresa Costa Santos (PSD)
[DAR II série A n.º 113, 2015.04.16, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-23)]
2015-04-16
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 74, 2015.04.17, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 31-43)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
301/XII/4
Título
Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Tipo
Proposta de Lei
Número
302/XII/4
Título
Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Intervenções
Leonardo Mathias (S.E. ADJUNTO E DA ECONOMIA)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Teresa Costa Santos (PSD)
,
António Cardoso (PS)
,
Vera Rodrigues (CDS-PP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Andreia Neto (PSD)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
2015-04-17
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 75, 2015.04.18, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 39-40)]
Votação em 2015-04-17 na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-04-17
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do texto final: 2015-07-02
Documento(s) anexo(s)
Link das audições no âmbito das iniciativas das Ordens Profissionais
Propostas de alteração do PSD e CDS-PP - Votadas
Republicação da Ordem dos Economistas - PPL-294
Texto Final
Votação na reunião da Comissão n.º 278 em 2015-06-30, Texto Final apreciação artigo a artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 161, 2015.07.02, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 62-130), Texto final]
2015-07-03
|
Votação final global
[DAR I série n.º 107, 2015.07.04, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 82-82)]
Votação em 2015-07-03 na Reunião Plenária n.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 294/XII/4.ª (GOV)
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
Abstenção:
BE
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2015-07-15
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-07-15
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da PPL-294
Votação na reunião da Comissão n.º 281 em 2015-07-15, Redação Final nos Termos Regimentais sem votos contra
Aprovado
2015-07-21
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Economistas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Versão:
1
[DAR II série A n.º 174, 2015.07.21, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-145)]
2015-07-27
|
Envio para promulgação
2015-08-10
|
Promulgação
2015-08-11
|
Referenda
2015-08-13
|
Envio INCM
2015-08-20
|
Lei (Publicação DR)
Lei 101/2015
Título:
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Economistas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
[DR I série n.º 162/2015 2015.08.20 (pág. 6167-6206)]