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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 820/XII/4
Alteração da denominação da "União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães", no município de Torres Vedras, para "Santa Maria, São Pedro e Matacães"
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Fernando Marques (PSD)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Carlos Santos Silva (PSD)
,
Mário Magalhães (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Odete Silva (PSD)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
José Lino Ramos (CDS-PP)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
2015-03-13
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-03-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 94, 2015.03.14, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 10-11)]
2015-03-18
|
Admissão
2015-03-18
|
Anúncio
2015-03-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-31
Envio do texto final: 2015-06-23
Documento(s) anexo(s)
Ofício-Relatório para votação
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AF JF UF Torres Vedras, S Pedro, Santiago, Stº Maria do Castelo S Miguel e Matacães
Tipo
Parecer AM Torres Vedras
Tipo
Parecer CM Torres Vedras
Tipo
Parecer da CAOTPL
Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2015-03-31
Aprovado
Autores do Parecer
Pedro Farmhouse (PS)
[DAR II série A n.º 105, 2015.04.01, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 79-83)]
2015-06-26
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-06-26
|
Votação na especialidade
Obs:
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-06-26
|
Votação final global
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-07-09
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração da denominação da “União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães”, no Município de Torres Vedras, para “Santa Maria, São Pedro e Matacães”
Versão:
1
[DAR II série A n.º 167, 2015.07.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-2)]
2015-07-15
|
Envio para promulgação
2015-07-30
|
Promulgação
2015-07-31
|
Referenda
2015-08-04
|
Envio INCM
2015-08-10
|
Lei (Publicação DR)
Lei 88/2015
Título:
Alteração da denominação da «União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães», no Município de Torres Vedras, para «Santa Maria, São Pedro e Matacães»
[DR I série n.º 154/2015 2015.08.10 (pág. 5671-5671)]