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Projeto de Resolução 1279/XII/4

Recomenda ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma reflexão aprofundada sobre as intervenções programadas para a Ria Formosa e sobre as suas consequências para as populações, suspendendo, com efeito imediato, todas as ações em curso que envolvam a demolição de habitações, até que estejam assegurados o respeito pelo princípio da igualdade e o direito à habitação [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Miguel Freitas (PS) , João Soares (PS) , Mota Andrade (PS) , Pedro Farmhouse (PS) , Nuno André Figueiredo (PS) , António Gameiro (PS) , Eurídice Pereira (PS) , Idália Salvador Serrão (PS) , Jorge Fão (PS) , Jorge Manuel Gonçalves (PS) , José Junqueiro (PS) , Laurentino Dias (PS) , Manuel Mota (PS) , Miguel Coelho (PS) , Ramos Preto (PS) , Renato Sampaio (PS)

2015-02-24 | Entrada

2015-02-24 | Publicação

[DAR II série A n.º 83, 2015.02.24, da 4.ª SL da XII Leg ]

2015-02-25 | Admissão

2015-02-25 | Anúncio

2015-02-25 | Baixa comissão para discussão

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-05

Documento(s) anexo(s)

Informação Discussão

[DAR II série A n.º 90, 2015.03.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 37-39)]

2015-03-06 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 59, 2015.03.07, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 36-36)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1253/XII/4

Título

Pela suspensão das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1282/XII/4

Título

Recomenda ao Governo a suspensão imediata das demolições na Ria Formosa

Votação em 2015-03-06 na Reunião Plenária n.º 59 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

Intervenções

João Oliveira (PCP) , Luís Montenegro (PSD) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Pedro Filipe Soares (BE) , Miguel Freitas (PS) , Paulo Sá (PCP)

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