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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 751/XII/4
Oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, prevendo regime específico de gozo e celebração de determinados dias feriados, incluindo a sua eventual suspensão provisória e o levantamento da suspensão
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
2015-01-13
|
Entrada
2015-01-14
|
Admissão
2015-01-14
|
Anúncio
2015-01-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 58, 2015.01.14, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 22-24)]
2015-01-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
2015-01-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 38, 2015.01.16, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 8-17)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
695/XII/4
Título
Reposição dos feriados nacionais retirados
Tipo
Projeto de Lei
Número
697/XII/4
Título
Restabelece os feriados do 1.º de dezembro e do 5 de outubro
Tipo
Projeto de Lei
Número
699/XII/4
Título
Devolve os feriados eliminados
Tipo
Projeto de Lei
Número
749/XII/4
Título
Restitui os feriados nacionais obrigatórios eliminados (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto)
Tipo
Projeto de Lei
Número
750/XII/4
Título
Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto)
Intervenções
Mariana Aiveca (BE)
,
David Costa (PCP)
,
Alberto Costa (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Pedro Roque (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2015-01-16
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 39, 2015.01.17, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 31-31)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
695/XII/4
Título
Reposição dos feriados nacionais retirados
Tipo
Projeto de Lei
Número
697/XII/4
Título
Restabelece os feriados do 1.º de dezembro e do 5 de outubro
Tipo
Projeto de Lei
Número
699/XII/4
Título
Devolve os feriados eliminados
Tipo
Projeto de Lei
Número
749/XII/4
Título
Restitui os feriados nacionais obrigatórios eliminados (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto)
Tipo
Projeto de Lei
Número
750/XII/4
Título
Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto)
Votação em 2015-01-16 na Reunião Plenária n.º 39
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
Intervenções
António Prôa (PSD)
,
Gabriel Côrte-Real Goucha (PSD)
,
Vasco Cunha (PSD)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Joaquim Ponte (PSD)
,
André Pardal (PSD)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
David Costa (PCP)
,
João Ramos (PCP)