Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Proposta de Lei 275/XII/4
Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Parecer ANMP
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-01-09
|
Entrada
[DAR I série n.º 40, 2015.01.22, da 4.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Sérgio Monteiro (S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES)
,
Carina Oliveira (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
2015-01-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 57, 2015.01.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 53-85)]
2015-01-14
|
Admissão
2015-01-14
|
Anúncio
2015-01-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
ANMP - Associação Nacional de Municipios Portuguese (Parecer)
Parecer da 6ª CEOP e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 236 em 2015-01-21
Aprovado
Autores do Parecer
João Paulo Correia (PS)
[DAR II série A n.º 61, 2015.01.21, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-50)]
2015-01-21
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 40, 2015.01.22, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 4-11)]
2015-01-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 41, 2015.01.23, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 61-62)]
Votação em 2015-01-22 na Reunião Plenária n.º 41
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2015-01-22
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Propostas de Alteração (PSD + CDS-PP)
Relatório de Votações - 6ª CEOP
Texto Final - 6ª CEOP
Votação na reunião da Comissão n.º 245 em 2015-03-04
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
Abstenção:
PS
Ausência:
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
[DAR II série A n.º 88, 2015.03.04, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 50-82), Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final e propostas de alteração apresentadas pelo PSD/CDS-PP]
2015-03-06
|
Votação final global
[DAR I série n.º 59, 2015.03.07, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2015-03-06 na Reunião Plenária n.º 59, Texto Final apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas relativo à Proposta de Lei n.º 275/XII/4.ª (GOV)
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2015-03-17
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da 6ª CEOP
2015-03-26
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional
Versão:
1
[DAR II série A n.º 101, 2015.03.26, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 9-48)]
2015-04-01
|
Envio para promulgação
2015-04-16
|
Promulgação
2015-04-17
|
Referenda
2015-04-22
|
Envio INCM
2015-04-27
|
Lei (Publicação DR)
Lei 34/2015
Título:
Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional
[DR I série n.º 81/2015 2015.04.27]