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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1197/XII/4
Recomenda ao Governo que pondere a transferência da responsabilidade de gestão e desenvolvimento do Sistema de Informação para o Património Arquitetónico (SIPA) da tutela do ordenamento do território para a tutela da cultura
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Inês de Medeiros (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
2014-12-23
|
Entrada
2014-12-26
|
Publicação
[DAR II série A n.º 54, 2014.12.26, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 9-10)]
2015-01-07
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Admissão
2015-01-07
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Anúncio
2015-01-07
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-01-14
Documento(s) anexo(s)
Informação da 8ª CECC - discussão em Plenário
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22