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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1148/XII/4
Consagra o dia 17 de maio como Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
João Galamba (PS)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Catarina Marcelino (PS)
2014-10-23
|
Entrada
2014-10-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 23, 2014.10.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 25-26)]
2014-10-30
|
Admissão
2014-10-30
|
Anúncio
2014-10-30
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-24
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Plenário
Nova Informação - Discussão em Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 328 em 2015-06-24
Aprovado
2015-06-26
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 104, 2015.06.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-07-06
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-07-13
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 333 em 2015-07-09
Aprovado
2015-07-16
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Consagra o dia 17 de maio como o Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia
Versão:
1
[DAR II série A n.º 171, 2015.07.16, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 19-19)]
2015-07-16
|
Envio INCM
2015-07-22
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Consagra o dia 17 de maio como o Dia Nacional contra a Homofobia e a Transfobia
[DR I série n.º 141/2015 2015.07.22]