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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 97/XII/4
Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª sessão, em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Convenção PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção FR
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção digitalizada
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-10-16
|
Entrada
2014-10-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 17, 2014.10.16, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-189)]
2014-10-22
|
Admissão
2014-10-22
|
Anúncio
2014-10-22
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-11-18
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª - CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 173 em 2014-11-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
[DAR II série A n.º 32, 2014.11.19, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 10-13)]
2014-11-21
|
Votação global
[DAR I série n.º 21, 2014.11.22, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 53-53)]
Votação em 2014-11-21 na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-12-19
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª Sessão, em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006
Versão:
1
[DAR II série A n.º 53, 2014.12.23, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 57-267)]
2014-12-19
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2014-12-23
|
Envio INCM
2015-01-12
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª sessão, em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006
[DR I série n.º 7/2015 2015.01.12]