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Projeto de Lei 670/XII
Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2014-10-02 |  Entrada
Substituição da 1.ª página do Projeto de Lei n.º 670/XII/4.ª [formato PDF]

2014-10-02 |  Publicação
2014-10-03 |  Admissão

2014-10-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer Generalidade - Comissão Saúde


Votação na reunião da Comissão n.º 155 em 2014-12-04, Aprovado por unanimidade, verificando-se a ausência do BE
Aprovado
Autores do Parecer
Sandra Cardoso (PS)
Data de nomeação: 2014.10.08

Data de cessação: 2014.12.04  || motivo: Entrega do Parecer
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2014.12.04
     

2014-10-03 |  Anúncio

2014-12-05 |  Discussão generalidade
2014-12-05 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-12-05 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 166 em 2015-01-28
Aprovado
     

2015-01-30 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 44, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo ao Projeto de Lei n.º 670/XII/4.ª (PPD/PSD, PS e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-02-02 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 167 em 2015-02-04, Aprovada por unanimidade, verificando-se a ausência do BE e do PEV
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2015-02-02
     

2015-02-06 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Primeira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), alterando a sua composição
Versão: 1

2015-02-13 |  Envio para promulgação

2015-03-02 |  Promulgação

2015-03-03 |  Referenda

2015-03-05 |  Envio INCM

2015-03-06 |  Lei (Publicação DR)
Lei 19/2015 Título: Primeira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), alterando a sua composição [DR I série N.º46/XII/4 2015.03.06]