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Proposta de Resolução 90/XII
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática, assinado na Cidade do Maputo, em 6 de julho de 2012. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos


Nota de Enquadramento [formato DOC] [formato PDF]


Acordo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-09-19 |  Entrada

2014-09-19 |  Publicação
2014-09-25 |  Admissão

2014-09-25 |  Anúncio

2014-09-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 3.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2015.03.24

Votação na reunião da Comissão n.º 192 em 2015-03-24
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Ana Paula Vitorino (PS)
Data de nomeação: 2014.09.30

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2015.03.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2015.03.26
     

2015-04-02 |  Apreciação
Obs: Consta da agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2015-04-02 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 69 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-05-29 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique relativo à Cooperação no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática, assinado na Cidade do Maputo, em 6 de julho de 2012
Versão: 1

2015-05-29 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2015-06-01 |  Envio INCM

2015-07-08 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 80/2015 Título: Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática, assinado na Cidade do Maputo, em 6 de julho de 2012 [DR I série N.º131/XII/4 2015.07.08]