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Proposta de Resolução 90/XII/4
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática, assinado na Cidade do Maputo, em 6 de julho de 2012. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos


Nota de Enquadramento [formato DOC] [formato PDF]


Acordo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-09-19 |  Entrada

2014-09-19 |  Publicação
2014-09-25 |  Admissão

2014-09-25 |  Anúncio

2014-09-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 3.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-26
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 2ª CNECP
  Tipo
  Parecer da Comissão de Defesa Nacional


Votação na reunião da Comissão n.º 192 em 2015-03-24
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE
Autores do Parecer
Ana Paula Vitorino (PS)
     

2015-04-02 |  Apreciação
Obs: Consta da agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2015-04-02 |  Votação global
Votação em 2015-04-02 na Reunião Plenária n.º 69 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-05-29 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique relativo à Cooperação no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática, assinado na Cidade do Maputo, em 6 de julho de 2012
Versão: 1

2015-05-29 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2015-06-01 |  Envio INCM

2015-07-08 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática, assinado na Cidade do Maputo, em 6 de julho de 2012 [DR I série n.º 131/2015 2015.07.08]

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