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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 660/XII/4
Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Fazenda (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2014-09-19
|
Entrada
2014-09-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 5, 2014.09.19, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 39-42)]
2014-09-24
|
Admissão
2014-09-24
|
Anúncio
2014-09-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-10-01
Documento(s) anexo(s)
Informação da 8ª CECC
2014-10-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 8, 2014.10.03, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 38-45)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
667/XII/4
Título
Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem
Tipo
Projeto de Lei
Número
669/XII/4
Título
Estipula o número máximo de alunos por turma
Tipo
Projeto de Lei
Número
559/XII/3
Título
Estabelece o número mínimo e máximo de alunos por turma.
Intervenções
Luís Fazenda (BE)
,
Odete João (PS)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Maria Ester Vargas (PSD)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
2014-10-03
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 9, 2014.10.04, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2014-10-03 na Reunião Plenária n.º 9
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV