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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 578/XII/3
Criação da Freguesia do Montijo, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Lopes (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Paula Baptista (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
2014-04-24
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Entrada
2014-04-24
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Publicação
[DAR II série A n.º 102, 2014.04.24, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 46-50)]
2014-04-30
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Admissão
2014-04-30
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Anúncio
2014-04-30
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-31
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAOTPL
Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2015-03-31
Aprovado
Autores do Parecer
Eurídice Pereira (PS)
[DAR II série A n.º 105, 2015.04.01, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 3-15)]
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22