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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 461/XII/3
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Paula Baptista (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
2013-10-18
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Entrada
2013-10-18
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Publicação
[DAR II série A n.º 13, 2013.10.18, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 15-26)]
2013-10-24
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Admissão
2013-10-24
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Anúncio
2013-10-24
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-12-06
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 8ª CECC
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
[DAR II série A n.º 29, 2013.12.06, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 11-31)]
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22