Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 761/XII/2
Recomenda ao Governo que altere a Sociedade Porto Vivo, SRUBP, SA, atribuindo ao Município do Porto uma posição societária maioritária, consagrando um modelo de reabilitação urbana que fixe os residentes e promova a reocupação populacional do Centro Histórico do Porto e garanta a liquidação prévia dos compromissos financeiros do IHRU para com a Sociedade.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Honório Novo (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
2013-06-07
|
Entrada
2013-06-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 149, 2013.06.07, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 43-47)]
2013-06-12
|
Admissão
2013-06-12
|
Anúncio
2013-06-12
|
Apreciação
[DAR I série n.º 101, 2013.06.14, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 31-37)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
720/XII/2
Título
Recomenda ao Governo que honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense S.A., mantendo apoio ao projeto de reabilitação urbana do Porto.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
732/XII/2
Título
Recomenda ao Governo que mantenha e reforce a aposta e apoio à Reabilitação Urbana da Baixa do Porto e honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a "Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense S.A". relativos aos anos de 2010 e 2011, bem como, contribua ativamente para o preenchimento e estabilização dos corpos sociais até definição dos moldes futuros de parceria entre a Autarquia e a Administração Central.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
762/XII/2
Título
Recomenda ao Governo que cumpra os compromissos societários e financeiros decorrentes da sua participação na Porto Vivo, SRU Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, SA
Tipo
Projeto de Resolução
Número
763/XII/2
Título
Recomenda ao Governo que o IHRU assuma os seus compromissos como entidade participante na SRU Porto Vivo.
Intervenções
Manuel Pizarro (PS)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Helena Pinto (BE)
2013-06-14
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 102, 2013.06.15, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2013-06-14 na Reunião Plenária n.º 102, Ponto 1
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
BE
A Favor:
PCP
,
PEV
Votação em 2013-06-14 na Reunião Plenária n.º 102, Ponto 2
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Votação em 2013-06-14 na Reunião Plenária n.º 102, Ponto 3
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2013-06-19
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que garanta a liquidação prévia dos compromissos financeiros do IHRU - Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana para com a Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A
Versão:
1
[DAR II série A n.º 163, 2013.07.05, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 28-28)]
2013-06-25
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2013-07-02
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da 11ª CAOTPL
Votação na reunião da Comissão n.º 129 em 2013-07-02, Redação Final aprovada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2013-07-09
|
Envio INCM
2013-07-12
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que garanta a liquidação prévia dos compromissos financeiros do IHRU - Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana para com a Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A.
[DR I série n.º 133/2013 2013.07.12]